Termos e Condições

Li e concordo.

Termos e Condições Gerais de Uso 

A AYURVEDA DO BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO S.A., pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Avenida Alcântara Machado 611 sala 22, Brás, CEP: 03101-005, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.683.221/0001-03 (“SSSchool”) é criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line desenvolvida no site www.srisrischool (“Plataforma”). 

Você que acessa a Plataforma gratuitamente ou por meio da aquisição de uma assinatura (“Usuário”) tem acesso aos conteúdos, tutoriais, workshops, “passo-a-passo”, “bate-papo”, cursos livres, dentre outras modalidades, todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, ao vivo e/ou gravados, nas mais diversas áreas do conhecimento auyrvédico (todo conteúdo, em conjunto denominado “Curso” no singular ou “Cursos” no plural), com o objetivo de aprimoramento profissional e pessoal (“Serviços”), ministrados por profissionais criteriosamente selecionados pela SSSchool (“Experts”). 

Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo. 

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço http://www.XXX.com.br/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em http://www.SSSchool.com.br/politica-de-privacidade, bem como na legislação em vigor 

  1. Aceitação

O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso aos Cursos se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma. 

  1. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Cadastro 

O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela SSSchool, com a respectiva criação de login e senha de acesso e a realização do pagamento. 

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição de assinatura. A SSSchool não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas. 

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela SSSchool, em razão de tal cancelamento. 

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado. 

O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso de aquisição de assinatura. 

A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos. 

A SSSchool poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela SSSchool, em razão de tal cancelamento e suspensão. 

O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir um Plano de Acesso na Plataforma e acessar os Cursos. Menores de idade, poderão acessar a Plataforma mediante a supervisão e autorização do adulto responsável. 

2.2. Acesso aos Cursos 

Os Cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados na Plataforma, após realização do pagamento, ou primeiro pagamento em caso de cursos de longa duração. 

Os Cursos estarão disponíveis ao usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a SSSchool DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente. 

Os cursos, transmissões de aulas de forma gratuita ou pagas tanto da Plataforma da SSSchool ou fora, não oferecerão obrigatoriamente certificados, Materiais Auxiliares, vínculos ou quaisquer outros acessos, vez que se trata de benefícios exclusivos aos Usuários que adquirem Plano de Acesso, salvo se expressamente informado em sentido contrário. 

2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente 

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínio da SSSchool vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que: 

  • Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza; 
  • Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo; 
  • Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da SSSchool e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da SSSchool, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; 
  • Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela SSSchool e da Plataforma. 

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade da SSSchool e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido. 

Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da SSSchool vinculados à Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A SSSchool não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado. 

2.4.  Propriedade Intelectual 

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Auxiliares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva da SSSchool, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Cursos, Materiais Auxiliares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. 

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Auxiliar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da SSSchool, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Cursos, Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da SSSchool vinculados à Plataforma. 

Todos os Cursos, Materiais Auxiliares e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pela SSSchool. Os Cursos, Material Auxiliar e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da SSSchool. 

Durante o acesso do Usuário à Plataforma, a SSSchool concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os Cursos, Conteúdo e Material Auxiliar de acordo com o Plano de Acesso adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma. 

Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da SSSchool ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos. 

Os Experts autorizaram a SSSchool a utilizar sua imagem, nome e voz nos Cursos, Material Auxiliar e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da SSSchool e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida dos Cursos, Material Auxiliar e Conteúdos disponibilizados na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da SSSchool e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Expert, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Expert em razão da infração às disposições dos presentes Termos, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela SSSchool em função da infração. 

  1. Remuneração

O Plano de Acesso é o pacote adquirido pelo Usuário que garante acesso a plataforma de conteúdo da SSSchool durante o período contratado. Para a comodidade do Usuário será mantida a forma de pagamento inicialmente escolhida na contratação. O Usuário deverá se manifestar previamente caso queira alterar a forma de pagamento para manter o Plano de Acesso. 

Cada Plano de Acesso oferecido na Plataforma confere o acesso aos cursos específicos, de acordo com a escolha do Usuário. 

O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma para o Plano de Acesso escolhido. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo à SSSchool prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.  

O Usuário deverá manter os dados atualizados junto a plataforma de pagamento instituída na contratação do Plano de Acesso, evitando assim, atrasos de pagamento junto à SSSchool, caso constate a ausência do pagamento, a SSSchool reserva-se o direito de aplicar uma multa de 2% do valor da prestação mais juros de 2% a.m. calculados pro-rata temporis. 

O acesso à Plataforma de acordo com o Plano de Acesso escolhido será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Plano de Acesso, pela entidade financeira responsável pela transação. 

O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma após o pagamento do Plano de Acesso, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor) (“Direito de Arrependimento”), por meio do pedido de cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos pelo Plano de Acesso escolhido na forma prevista no item “Cancelamento”. 

As ofertas para aquisição do Plano de Acesso, bem como a forma de comercialização dos Planos de Acesso (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstos na Plataforma, poderão ser alterados a qualquer tempo pela SSSchool a seu exclusivo critério.   

Os valores dos Planos de Acesso poderão sofrer alterações a qualquer momento. As recontratações de Planos de Acesso após a vigência do Prazo Contratado nos termos do item 4 abaixo, também estarão sujeitas às novas condições vigentes no momento da renovação pelo Usuário. 

  1. Duração, Renovação, Cancelamento, Interrupção do Plano de Acesso e Pré-Vendas

Duração 

A contratação do Plano de Acesso terá o prazo informado pela SSSchool de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário (“Prazo Contratado”). 

O Prazo Contratado terá no mínimo 12 meses e no máximo 30 meses. O Prazo Regular prevê a execução de 24 módulos em 24 meses, com pagamentos mensais regulares. A realização do curso pode ser feita em menos tempo ou mais tempo, de acordo com as Regras Acadêmicas (item x) e realização do pagamento em sincronia com a realização dos módulos, limitado aos prazos mencionados nesse parágrafo.  

Durante o Prazo Contratado e ressalvado o Direito de Arrependimento, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”. 

Cancelamento 

De acordo com as condições dos presentes Termos, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do seu Plano de Acesso através dos canais de atendimento ao consumidor (“Canal de Atendimento”) disponíveis na Plataforma. 

O pedido de cancelamento deverá ser feito através de um e-mail para secretaria@srisrischool.com.br, que irá retornar em até dois dias úteis com o pedido de requerimento, este documento deverá ser assinado pelo usuário da plataforma informando o motivo e encaminhado para a secretaria da SSSchool. 

O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do Plano de Acesso, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade. 

Durante o Prazo Contratado o Usuário poderá cancelar ou suspender seu Plano de Acesso a qualquer momento, contudo, estará sujeito à aplicação de sanções pecuniárias de até três mensalidades. O cancelamento efetivo do acesso será agendado para o próximo dia do mês subsequente, cuja assinatura do plano complete mais 01 (um) mês (Explique-se: assinatura dia 05 de fevereiro. Solicitação de cancelamento: 20 de maio. Cancelamento efetivo: 05 de junho). Dessa forma, o valor a ser estornado e a multa aplicada são calculados com base na data do efetivo cancelamento.  

Interrupção 

A SSSchool se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma e/ou ao Plano de Acesso, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades da SSSchool, à Plataforma e demais Usuários e terceiros. 

O Usuário reconhece que a SSSchool pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer Curso, Material Auxiliar ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração. 

Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, a SSSchool não reembolsará pagamentos já realizadas ou concederá créditos por períodos de Plano de Acesso parcialmente utilizado ou por Cursos e Conteúdos não acessados pelo Usuário. 

  1. Emissão de Certificado

A SSSchool emitirá certificado, em meio exclusivamente eletrônico (“Certificado”), aos Usuários que, de forma cumulativa: (i) adquirirem o Plano de Acesso (ii) concluírem 100% (cem por cento) do conteúdo total do Curso  (iii) obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) nas atividades e avaliações finais do Curso, quando aplicáveis (“Aproveitamento Mínimo”) e (iv) realizarem os módulos presenciais, também quando aplicáveis. 

O Usuário declara integral ciência que a SSSchool não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente cursos profissionalizantes que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os Certificados concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico. 

  1. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O conteúdo dos Cursos e Materiais Auxiliares disponibilizados na Plataforma é desenvolvido pelos Experts em conjunto com a SSSchool, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares. 

A SSSchool não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a SSSchool não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade. 

A SSSchool utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a SSSchool se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da SSSchool. 

A SSSchool não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma. 

A SSSchool poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso. 

Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade da SSSchool por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário. 

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a SSSchool com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da SSSchool ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos Experts e demais profissionais que participam dos Cursos e Conteúdo, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos. 

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A SSSCHOOL SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À SSSCHOOL PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO. 

  1. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da SSSchool e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. 

A falha da SSSchool em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. 

A SSSchool, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e a SSSchool. 

Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela SSSchool sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos. 

  1. Notificações

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário à SSSchool são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma. 

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte da SSSchool ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas: 

  • Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à SSSchool; 
  • Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário; 
  • Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma. 
  1. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

Última atualização: 01 de novembro de 2018